A Constituição Federal prevê a igualdade entre todos os brasileiros, sem qualquer distinção. Em alguns momentos, no entanto, a desigualdade é latente e para alcançar esse valor constitucional, é preciso tratar cada grupo social de forma a suprir suas necessidades e conceder certos direitos especiais. Pensando nisso, o Deputado Estadual Dinis Pinheiro elaborou três Projetos de Lei, atualmente em tramitação na Assembléia de Minas, que visa a melhoria das condições de vida das mulheres.

Uma das propostas salienta a preocupação do Deputado com um grupo específico de mulheres: aquelas que cumprem pena de privação da liberdade em cadeias e penitenciárias femininas de Minas. Essas mulheres, minoria em um sistema prisional construído para homens, terão, se o Projeto for aprovado, melhor assistência pré-natal e no momento do parto, diminuição dos índices de mortalidade materna e aumento do aleitamento nas prisões. Além disso, há disposições sobre o acompanhamento em ações de planejamento familiar, detecção precoce e controle do câncer do colo de útero e de mama, e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Outro projeto versa sobre a depressão pós-parto, doença ainda pouco conhecida por muitos médicos. A lei que pode resultar desse projeto vai implantar o diagnóstico e o tratamento da doença em redes pública e privada de saúde, evitando que o problema evolua e afete o relacionamento entre mães e filhos.

Por fim, Dinis Pinheiro propõe que as empresas que estenderem por mais 60 dias, além dos 120 constitucionalmente garantidos, a licença-maternidade, recebam incentivos fiscais. O objetivo desse projeto é beneficiar mães e filhos, fortalecendo os laços entre ambos e estimulando o desenvolvimentos intelectual da criança. O aumento do prazo é respaldado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que evidenciam os benefícios que podem advir da proximidade entre mães e filhos durante os seis primeiros meses de vida da criança.

No mês das mulheres, o Deputado Dinis Pinheiro quer parabenizá-las, mas, mais do que isso, quer cumprir o seu dever da melhor forma possível e trabalhar para melhorar a condição de vida das cidadãs.