Projeto de extensão que está em desenvolvimento, no âmbito do Curso de Direito da PUC Minas no Barreiro, irá auxiliar na fundamentação de projeto de lei federal que será proposto ao Congresso Nacional, até setembro, visando à equiparação dos direitos de aposentadoria dos catadores de material reciclável com os usufruídos pelos trabalhadores rurais, pescadores e empregados domésticos. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o tempo de trabalho dessas categorias anterior ao início da contribuição deles à Previdência Social, para fins de contagem para a aposentadoria.
Os professores Érica Adriana Costa Zanardi e Teodoro Adriano Costa Zanardi, com a participação dos alunos Boris Leandro Pereira Castro Lima, Isabela Enoque e Maria Izabel Souza, do 7º período manhã, iniciam levantamento de dados da categoria em todo o Estado, como o perfil socioeconômico, que servirá de parâmetro para todo o Brasil. Eles farão levantamento, entre catadores associados e não associados, do tempo em que cada um deixou de contribuir para a Previdência. Também farão levantamento bibliográfico para investigar o porquê de os trabalhadores rurais, pescadores e empregados domésticos terem sido enquadrados pela CF e o impacto que teria para a Previdência o reconhecimento dos mesmos direitos para os catadores.
Importância da contribuição
Outra ênfase do projeto de extensão é a conscientização da categoria para a importância dessa contribuição. “Os catadores pensam que a contribuição será importante se for reconhecido o período anterior (quando da aprovação do projeto de lei) que eles trabalharam sem contribuir”, explica a professora Érica. Ela lembra a relevância do trabalho que esses indivíduos prestam a toda a sociedade: desenvolvem atividade gratuita de coleta, que é atribuição do município; contribuem para a diminuição da quantidade de lixo nas ruas das cidades; contribuem com o consumo menor de energia na reutilização dos materiais reciclados, auxiliando o meio ambiente, além de ficarem expostos a todo o tipo de doenças no cotidiano do trabalho. Uma das dificuldades que serão encontradas será a insuficiência de dados do IBGE que, como destaca a professora, por fazer amostragem por domicílios, não inclui os catadores nas estatísticas pelo fato de grande parte ser moradora de rua.
Há três anos, os professores desenvolvem trabalho voluntário junto aos catadores e participam do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, viabilizado pelo Instituto Nenuca e integrado por várias organizações, como UFMG, Uemg, Escola Superior Dom Helder Câmara, Ministério Público do Estado (MP) e Delegacia Regional do Trabalho. A elaboração do projeto de lei partiu do grupo de trabalho no Fórum, composto pelos professores e representantes do MP. A proposta do projeto de lei será para os catadores de todo o Brasil, que devem ser associados, obrigação que tem o objetivo de fortalecer a categoria.
Transformação da realidade
A professora considera importante a participação dos alunos no projeto para eles serem capazes de perceber que o Direito é transformador da realidade social, “até mesmo quando diz respeito à mudança de lei”. “Muitas vezes, o aluno estuda no curso a lei pronta e não os mecanismos de elaboração dela”, pondera.
“Quando o aluno participa de um projeto de extensão tem uma visão mais ampla da realidade”, lembra a estudante Maria Izabel. Para o aluno Boris, “muitas vezes o profissional do Direito não tem a preocupação em ver a necessidade de uma categoria específica”. Participar de um projeto desses “é abraçar a causa deles, é sentir o que eles sentem”, considera a estudante Isabela.
